Presidente da Câmara de Coimbra apela aos presidentes de Junta para não bloquearem internalização dos SMTUC

A internalização dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) foi apresentada aos vereadores do executivo na reunião do dia 11 de julho, em conjunto com a proposta de Reestruturação da Organização dos Serviços Municipais. Nessa reunião, a Coligação Democrática Unitária (CDU) propôs que o processo fosse retirado da ordem de trabalhos. Face às críticas dos vereadores do Partido Socialista (PS) e do vereador da CDU, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), José Manuel Silva, decidiu que a proposta voltaria à Câmara depois de ser “amplamente debatida”.

Na última segunda-feira, dia 12 de setembro, a internalização dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra voltou a estar em agenda mas desta vez separada da reorganização da Câmara Municipal. A proposta referente aos SMTUC colheu os votos contra, quer do PS, quer da CDU. Quanto à estrutura da Câmara Municipal, CDU e PS abstiveram-se.

“SMTUC mantêm denominação e são garantia de serviço público municipal” – José Manuel Silva

José Manuel Silva defendeu a bondade da proposta de internalização com os argumentos de que “os SMTUC se deparam com um grave problema financeiro e de gestão”. Com a pandemia de COVID-19 e a Guerra da Ucrânia as dificuldades financeiras agudizaram-se.

A “junção efetiva dos ativos dos SMTUC e da Câmara” permitiria, no entender do presidente da CMC, “minimizar de forma construtiva os problemas” e melhorar o serviço público de transportes coletivos de Coimbra.

Face à declaração de voto negativo por parte dos vereadores do Partido Socialista e do vereador da CDU, resultado que antevê problemas na Assembleia Municipal, o autarca deixou um apelo aos presidentes das Juntas e Uniões de Freguesia.

Durante o verão a Câmara de Coimbra reuniu com Sindicatos e Comissão de Trabalhadores. A Comissão de Trabalhadores promoveu uma votação sobre o assunto. Os trabalhadores votaram contra a internalização dos serviços municipalizados, pelo que a Comissão de Trabalhadores deu parecer negativo à proposta da coligação que governa a Câmara Municipal. No entanto, o parecer não é vinculativo.

Na última sessão de Câmara, José Manuel Silva lembrou a posição da advogada da Comissão de Trablhadores na reunião de 20 de julho para rebater a acusação de perda de direitos dos trabalhadores dos SMTUC.

O presidente da Câmara de Coimbra insistiu que com a proposta vai ser possível “otimizar, sem despedimentos” e que a gestão conjunta dos recursos humanos, com redução de custos da estrutura fixa alocada exclusivamente aos SMTUC ,”vai permitir libertar recursos”.

Uma das novidades apresentadas pelo autarca, caso a proposta seja aprovada na Assembleia Municipal, foi a constituição duma Comissão Paritária de Acompanhamento do processo.

“O novo modelo de gestão preconizado é um retrocesso em autonomia e flexibilidade, anacrónico, incompreensível e proposto à revelia e contra os trabalhadores dos SMTUC” – Regina Bento (PS)

O Partido Socialista alega que a internalização dos SMTUC, “determina a extinção dos Serviços Municipalizados” e, que a mesma, “não está expressa no programa eleitoral do Juntos Somos Coimbra sufragado pelos conimbricenses”.

A vereadora eleita pelo PS, Regina Bento, afirmou na sessão que o ónus da prova, em como a internalização dos SMTUC vai trazer melhores resultados, está do lado do presidente do Município.

Francisco Queirós da CDU reforçou a necessidade de manter o serviço público de transporte e de o mesmo ser fortemente apoiado pelo Estado Central, à semelhança do que já acontece nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

“A muito discutida abordagem financeira limitou-se a propor a redução significativa com  custos de pessoal, como se dos custos do trabalho decorressem todos os problemas complexos dos SMTUC” – Francisco Queirós (CDU)

O vereador que já esteve no Conselho de Administração dos SMTUC no anterior mandato, lembrou que o problema financeiro existe “há largos anos”. Francisco Queirós louvou a retirada da proposta em julho e, na sua sequência, as reuniões com sindicatos, partidos políticos e trabalhadores. Na declaração escrita que leu, o vereador da CDU pronunciou-se sobre os estudos que a Câmara de Coimbra encomendou e que serviram de base à proposta.

“Esta internalização inviabilizará, de uma vez por todas, a resolução do problema da carreira dos agentes únicos dos SMTUC” – Regina Bento (PS)

Ao longo dos últimos anos os trabalhadores dos SMTUC  têm-se mobilizado no sentido de verem resolvida a questão dos motoristas cuja carreira se inicia como assistentes operacionais. Estão neste caso aqueles que foram contratados depois da lei 12-A/2008, que entrou em vigor em 2009, era então primeiro-ministro, José Sócrates. Sobre o problema, em 2018, o jornal A Cabra publicou um artigo com o título: “Motoristas dos SMTUC apelam a novo enquadramento legal da carreira”.

O assunto dos motoristas voltou a ser abordado no programa Coimbra-D da última sexta-feira pela vereadora que tutela os SMTUC, Ana Bastos. Pode ouvir as afirmações sobre o assunto no ‘podcast’ acima (44m 25s).

O serviço público de transportes urbanos de Coimbra foi criado em 1910, era
então presidente da Câmara Marnoco e Sousa. O Município de Coimbra foi pioneiro na criação de serviços municipalizados.

Em princípio, a próxima Assembleia Municipal realiza-se no início do mês de outubro. Dela fazem parte por inerência, os 18 presidentes de Junta e das Uniões de Freguesia de Coimbra: dez do PS, dois da CDU e seis da coligação “Juntos Somos Coimbra” .

Fotografia: CMC