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28.07.2022POR Isabel Simões

Câmara de Coimbra não vai pagar transporte a crianças com necessidades especiais de fora do concelho

Os cerca de 300 mil euros que o Município de Coimbra destinava ao pagamento do transporte escolar de crianças com necessidades especiais e que moram fora do concelho vão deixar de ser pagos pelo município. O presidente da Câmara Municipal de Coimbra invoca razões legais e éticas para deixar de o fazer.

Para o próximo ano letivo, a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) prevê que o Plano Municipal de Transporte Escolar abranja um universo de 7.030 alunos face aos 6.684 contemplados no ano letivo passado. Em termos financeiros o transporte escolar tem previsto um custo de 3. 992 700 euros. De fora fica o pagamento de transporte a crianças com necessidades especiais que estudam em Coimbra mas vivem fora do concelho.

O presidente da autarquia de Coimbra, José Manuel Silva, no final da reunião do executivo, na última segunda-feira, dia 25, justificou perante a comunicação social as razões que levaram a Câmara de Coimbra a suspender o pagamento

De acordo com o presidente da CMC o assunto tem sido colocado junto das várias instituições que tutelam os transportes escolares sem que tenha havido uma resposta. O silêncio levou a Câmara de Coimbra a uma tomada de posição.

O Partido Socialista (PS) através do vereador José Dias lembrou que se Coimbra “quer ser líder” da região também tem de ser solidária com os outros municípios. O vereador lamentou a precipitação da decisão de não pagamento, sem ter sido acautelada com a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM da Região de Coimbra) uma solução para as famílias abrangidas.

José Manuel Silva não descarta ser solidário através das contribuições que o Município de Coimbra faz para a CIM da Região de Coimbra e considera que os municípios de origem deveriam pagar o transporte escolar das crianças com necessidades especiais dos seus concelhos, mesmo que as escolhas que frequentam sejam de Coimbra.

O Plano Municipal de Transporte Escolar foi aprovado por unanimidade pela vereação. Hernâni Caniço do PS esclareceu que apesar do Conselho Municipal da Educação de Coimbra ter dado parecer favorável a delegada da DGEstE -Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares se absteve.

Fotografia: CMC

 

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