André Dias Pereira: “Seria interessante envolver a comunidade académica nas eleições [para o reitor]”

André Dias Pereira, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e vice-presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, esteve na Rádio Universidade de Coimbra como convidado do programa Observatório de dia 10 de junho.

“Tem se criado um fetiche em torno da palavra fatal”

A lei que tem em vista a aprovação da morte medicamente assistida tem sido um tema debatido. Em novembro de 2021, o Presidente da República vetou o decreto-lei da despenalização da eutanásia que havia sido aprovado em Assembleia da República por não estar clara se “doença fatal” era ou não um requisito para a morte medicamente assistida. Já em janeiro de 2021 o Tribunal Constitucional se tinha manifestado quanto à inconstitucionalidade de algumas normas.  À terceira votação no Parlamento, as propostas para legalizar a eutanásia voltaram a passar.

O professor realçou o jogo de palavras que a expressão “doença fatal” constitui no tema da eutanásia. Enalteceu ainda o uso de adjetivos mais fortes do que o “limitador” vocábulo “fatal” nos projetos dos partidos PS e BE: “A morte medicamente assistida engloba algo muito maior do que uma doença fatalista, como é caso de uma doença em estado avançado, progressiva ou até sem cura”, afirmou o vice-presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

”Quando estamos há anos a discutir tantos adjetivos, como é que num referendo poderia haver uma decisão correta sobre estes pormenores.”

A realização de um referendo, em volta da eutanásia, foi algo debatido e proposto por parte da direita mais conservadora, embora tenha sido chumbada. Para André Dias Pereira, um referendo deveria incidir sobre a questão de um determinado médico ou enfermeiro ser detido por 3 anos por prática de morte medicamente assistida, como está previsto na lei, e não sobre a opinião pessoal dos portugueses relativamente à despenalização da eutanásia.

“Seria interessante envolver a comunidade académica nas eleições [para o reitor]”

Houve ainda espaço para discutir a constituição do Conselho Geral da UC (CG/UC). André Dias Pereira, membro do Conselho Geral, sublinhou a importância da participação da comunidade estudantil neste órgão, partindo do facto de serem apenas cinco os representantes dos estudantes que nele se inserem.

O professor deixou ainda a ideia de reinstaurar um colégio eleitoral para a eleição do reitor, como existe em Espanha, referindo que acabaria por promover a democratização do ensino superior.

Deixou ainda o desejo de maior envolvimento da Associação Académica de Coimbra na vida da UC e nos projetos da reitoria.