Presidente da Câmara de Coimbra coloca hipótese de “desobediência civil” em relação aos descontos para a ADSE

O problema foi apresentado na reunião do executivo da última segunda-feira, dia 4 de abril. Só o Município de Coimbra disponibiliza 1,5 milhões de euros para complementar despesas em saúde dos trabalhadores a seu cargo. Despesas essas que a ADSE paga aos trabalhadores da administração central. Sendo o sistema de saúde o mesmo, o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, não compreende a desigualdade de critérios e quer ver “a questão resolvida”.

Caso contrário o autarca coloca a possibilidade de levar ao executivo uma proposta “de desobediência civil e de cessação de transferência para a ADSE dos 3,5% do respetivo desconto”, como contou à comunicação social no final da reunião.

Com a transferência de competências na área da educação, os trabalhadores mantêm os mesmos direitos no que à ADSE diz respeito quando são transferidos para a administração local. O mesmo não acontece com os contratos que a Câmara de Coimbra celebra para as mesmas funções, por exemplo nas Escolas, e que decorrem da transferência de competências. José Manuel Silva lembra que os municípios estão a financiar a ADSE em 70 milhões de euros por ano.

No período de antes da ordem do dia José Manuel Silva informou ter reunido na passada semana a Comissão de Acompanhamento do processo de descentralização da Educação que analisou o balanço do desenvolvimento e da evolução das competências transferidas para o Município de Coimbra e identificou vários problemas, entre eles a questão dos descontos para a ADSE.

O autarca de Câmara de Coimbra considera a situação de desigualdade “claramente inconstitucional, porque trata situações iguais de modo diferente” e acusa “todos” de “assobiarem para o ar”, uma vez que entende serem os Municípios que estão a garantir “a sustentabilidade” do sistema de saúde dos trabalhadores da Administração Central.

Durante a sessão de Câmara, José Manuel Silva esclareceu ter já solicitado ao departamento jurídico e à Associação Nacional de Municípios Portugueses que analisem formas “possíveis de contestação judicial” do que considera ser uma “ iniquidade”. Para o presidente da Câmara de Coimbra o dinheiro despendido “faz falta” ao concelho para “investir em zonas carenciadas” como a Baixa da cidade.

A este respeito Francisco Queirós, vereador da CDU voltou a lembrar que as dificuldades sentidas “estão a dar razão às observações que a CDU e o PCP há muito fizeram”. Os comunistas consideram que o pacote da descentralização não vem “acompanhado dos meios necessários” e não é benéfico para as populações”. O vereador da CDU considera que o Estado Central está a descartar responsabilidades num conjunto de áreas como a saúde, a educação ou a cultura.

Lembramos que Coimbra aceitou a transferência de competências na educação mas não aceitou a transferência de competências na área da saúde.