Helena Albuquerque: “a deficiência intelectual é invisível e inaudível”

No Observatório de segunda-feira, dia 7 de fevereiro, a Rádio Universidade de Coimbra esteve à conversa com Helena Albuquerque, presidente da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Coimbra (APPACDM de Coimbra) e da “Humanitas”, a Federação Portuguesa para a Deficiência Mental.

A entrevistada refere que a instituição de Coimbra tem como particularidade o seu polo empresarial muito desenvolvido, que conta com sete empresas com o objetivo de gerar lucro e recursos financeiros para a instituição e apoiar a pessoa com deficiência intelectual.

“A deficiência intelectual deriva da dificuldade para o cidadão comum se sentir no outro, a falta de empatia (…) isso cria estranheza e estranheza cria rejeição”

Desde 2020, Helena Albuquerque abraçou a presidência da “Humanitas”, que é uma federação que conta com cerca de 40 associados. Com esta experiência, a entrevistada refere ter aumentado a perceção sobre as políticas que são desenvolvidas em torno da questão das pessoas com deficiência intelectual. Sobre este aspeto refere que “a deficiência intelectual deriva da dificuldade para o cidadão comum se sentir no outro, a falta de empatia (…) isso cria estranheza e estranheza cria rejeição”.

“Nada sobre nós sem nós”

A entrevistada fez uma pequena resenha histórica sobre os paradigmas da deficiência ao longo do século XX, referindo que atualmente impera o paradigma “nada sobre nós sem nós”, sendo que é a pessoa com deficiência que decide sobre a sua própria vida. Contudo, este paradigma coloca, “questões muito pertinentes e específicas porque há cidadãos com deficiência intelectual que não sabem pensar e dizer o que querem”.

Uma delas é a clivagem entre a deficiência física e a intelectual. A este respeito Helena Albuquerque refere que, se é verdade que temos pessoas com deficiência física em cargos de poder, “a deficiência intelectual é invisível e inaudível, não se conseguindo representar na primeira pessoa”.

“A deficiência intelectual é invisível e inaudível, não se conseguindo representar na primeira pessoa”

Para aumentar essa visibilidade, está neste momento a decorrer uma petição cujo objetivo é obter as assinaturas necessárias (7500), para levar a ideia de criação de um “Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual” a ser debatida na Assembleia da República.

Helena Albuquerque abordou alguns problemas relacionados com as leis sobre a deficiência, nomeadamente as exigências com o edificado de instituições que servem a pessoa com deficiência intelectual. “Somos um país pobre com olho de rico (…) exige-se às instituições um edificado de luxo”, referiu Helena Albuquerque, ressaltando, contudo, que brevemente sairá uma portaria que irá simplificar as exigências do edificado.

Foi também abordado a lei do “maior acompanhado” e do cuidador informal. Sobre a lei do “maior acompanhado”, a convidada acentua a importância de juízes, psiquiatras e delegados do ministério público estarem melhor formados e preparados para aplicar a lei corretamente. Já quanto á “lei do cuidador informal”, refere que a “Humanitas” tem procurado facilitar a aplicação da lei, na medida em que, a burocracia exigida é tão grande que faz com que hajam vários casos de cuidadores informais que não têm a situação resolvida.

“Houve provas de humanismo extraordinárias que nunca mais vão poder esquecer”

Sobre a APPACDM de Coimbra, Helena Albuquerque referiu que a situação pandémica teve um impacto significativo na instituição e nos utentes, na medida em que, a maioria dos cidadãos com deficiência Intelectual encerram, na maioria dos casos, uma dupla vulnerabilidade: são vulneráveis porque são deficientes e são vulneráveis porque vêm de estratos económicos baixos.

Um dos impactos mais significativos foi na observação de retrocessos nas aquisições dos utentes devido ao confinamento e necessariamente à maior dificuldade de um acompanhamento próximo dos mesmos. Refere, contudo, que “houve provas de humanismo extraordinárias que nunca mais vão poder esquecer”.

Acerca do financiamento da instituição, a entrevistada abordou novamente a importância do setor empresarial da instituição que complementa de forma decisiva os fundos que provêm do Estado e permitem oferecer serviços de maior qualidade na APPACDM.

“A Casa de Chá” vai abrir em breve

Sobre um dos serviços da APPACDM mais conhecidos na cidade de Coimbra, a “Casa de Chá”,  Helena Albuquerque esclareceu que esta se encontra encerrada como medida de proteção decorrente da pandemia, dos utentes/funcionários da casa e os restantes utentes da instituição, mas promete reabrir muito em breve.

Por fim, a presidente da APPACDM e da “Humanitas”, reiterou o seu apelo para a participação na recolha de assinaturas para a petição para a existência de um “Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual”, que está no site da Assembleia da República.