Associação Transparência e Igualdade: “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção não é satisfatória”

A Transparência e Integridade é a representante da ONG internacional Transparency International, em Portugal, uma rede global anti-corrupção presente em mais de 100 países. A organização portuguesa foi criada em 2010, com o objetivo de chamar a atenção para o problema da corrupção no país.

A presidente da associação refere que o direito à informação está previsto na constituição e é fundamental para estimular a relação entre os cidadãos e a administração pública. Além disso, salienta a importância da transparência para o bom funcionamento da democracia.

 

Em Portugal, a corrupção é muitas vezes observada ao mais alto nível do Estado, através da influência indevida nas leis, regulação e contratos. Assim, no início de setembro, foi anunciada, por parte do ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024. A organização Transparência e Integridade já tinha lançado uma petição pública a pedir uma estratégia nacional de combate à corrupção e, por isso, vê com bons olhos a iniciativa governamental. No entanto, considera o documento final pouco ambicioso.

 

De forma a pôr na agenda política a questão da corrupção, o grupo lançou um caderno de encargos, com propostas para os partidos incluírem nos seus programas eleitorais. Uma das medidas aconselhada é a alteração do processo de nomeação dos titulares de cargos de entidades independentes fundamentais ao estado português, como o governador do Banco de Portugal. Para a Transparência e Integridade, os candidatos devem estar sujeitos a audições públicas na Assembleia da República. Outras diretivas passam por aumentar a transparência do acesso à informação, como afirma a presidente da associação, Susana Coroado.

 

A corrupção não acontece apenas ao nível da administração pública. Por isso, a associação atua também junto das empresas, abordando questões tais como os Vistos Gold, ou os negócios fantasma. A membro da Transparência e Integridade refere que cada país deve assumir responsabilidades no combate ao branqueamento de capitais.

 

Face às eleições autárquicas, que aconteceram a 26 de setembro de 2021, a Transparência e Integridade lançou um desafio aos políticos municipais, para que subscrevessem à declaração de compromisso Autarca pelo Bom Governo. No documento, de entre os 12 compromissos propostos estão, por exemplo, as nomeações de responsáveis de Acesso à Informação, e a implementação de Códigos de Conduta e de Incompatibilidades aplicáveis a todos os membros do executivo, dirigentes municipais e nomeados para cargos externos em representação das autarquias. O recém eleito executivo de Coimbra, presidido por José Manuel Silva, assinou a declaração.

 

A associação vai agora monitorizar o cumprimento deste compromisso e convida as assembleias municipais e os órgãos de comunicação social locais a participarem no processo.