FDUC colocada em tribunal por sistema de bonificações aos estudantes
A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) vai ser processada por três associações de estudantes de Direito do norte do país, devido ao seu regime de bonificação de médias. A notícia foi avançada pelo Jornal de Notícias no passado dia 12 de novembro.
As associações de estudantes de Direito das universidades do Porto, do Minho e da Católica do Porto, que vão avançar para tribunal, para impugnar os regulamentos de seis universidades que consideram estar a inflacionar notas, entre essas está a FDUC.
Esta é uma situação que já vem a ser debatida há alguns anos como revelou a presidente do Conselho Nacional de Estudantes de Direito (CNED), Inês Alves, mas foi agora avançada para tribunal, algo que a dirigente revela não ter sido uma surpresa.
A existência de um sistema de bonificação é legal segundo o Ministério do Ensino Superior e cabe a cada faculdade definir o seu sistema. Inês Alves clarifica que o sistema usado na FDUC não é igual ao usado nas restantes cinco universidades de Lisboa, que estão também a ser alvo de um processo.
A presidente do CNED esclarece que já houve uma tentativa de esclarecimento do assunto das bonificações, por parte das associações de estudantes de Direito do norte junto com as suas faculdades, mas que a resposta foi negativa.
Quanto às reações recebidas por parte dos estudantes de Direito da Universidade de Coimbra, Inês Alves refere que “quem tem a possibilidade de ter uma bonificação sente-se sempre lesado” com a queixa levantada. A dirigente revela ainda que a posição do CNED adotada quanto a este assunto “tem de ser de neutralidade”.