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22.10.2021POR Miguel Tavares

Câmara Municipal de Coimbra estreia novo executivo com emissão online

O executivo da Câmara Municipal de Coimbra reuniu hoje pela primeira vez sob a presidência de José Manuel Silva, numa sessão extraordinária que procurou definir o regimento de trabalho para o próximo quadriénio.

A primeira sessão do novo executivo pautou-se pela apresentação de mecanismos de actuação diferentes do anterior, e uma oposição que não deixa de se fazer ouvir e parece não ver com bons olhos algumas das alterações propostas.

Uma destas alterações seria a restrição de poderes do presidente da Câmara, reduzindo o valor máximo permitido para a adjudicação directa de projetos por parte da presidência para 50% do estipulado em lei. No entanto, os vereadores da oposição entendem que esta medida não é legal, não podendo o executivo sobrepor-se à lei portuguesa, tendo votado contra.

José Manuel Silva, no final da reunião, mostrou-se desiludido com este facto, embora o regimento tenha sido aprovado, prometendo levar à assembleia da república esta questão.

Outra das novidades nesta primeira sessão foi a transmissão online da reunião do executivo, que pôde ser acompanhada em direto nas redes sociais do Município de Coimbra. Esta inovação foi posta em causa por Regina Bento, vereadora eleita pelo PS, que apontou a situação como uma potencial violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, ao transmitir a imagem de munícipes que se apresentem nas reuniões da Câmara.

As transmissões online irão manter-se, mas os cidadãos que se queiram dirigir ao executivo irão autorizar, ou não, a divulgação da sua imagem na transmissão online.

A reunião não contou com a presença do vereador Manuel Machado, que pediu excusa até ao próximo dia 12 de Dezembro, citando tarefas na Associação Nacional de Municípios Portugueses, entre as quais a organização do congresso desta estrutura.

Em seu lugar esteve José Dias, antigo presidente da Direção Geral da Académica, que trouxe ao executivo a proposta de Coimbra enquando Cidade Resiliente, que foi aprovada pelo executivo. José Manuel Silva lembrou que esta proposta se enquadra com o plano do Juntos Somos Coimbra desde o quadriénio passado.

Questionado sobre as contas da Câmara Municipal de Coimbra, o novo presidente diz que ainda não houve tempo para uma análise a fundo, mas que há de certeza dinheiro para pagar as contas.

Em plena Queima das Fitas, esta também foi tema nos Paços do Concelho. Com as eleições autárquicas a atrasar os processos camarários, a habitual isenção de taxas municipais para a festa dos estudantes não pôde ser aprovada. Este tema ficou para aprovação na próxima reunião do executivo, que terá lugar no próximo dia 8 de Novembro.

Muda também a oferta alimentar a quem assiste às reuniões do novo executivo. Para além dos queques habituais, foi possível aos presentes apreciar uma oferta de fruta fresca. Uma reivindicação já antiga dos vereadores do Somos Coimbra, até agora chumbada pelo anterior executivo de Manuel Machado.

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