Estudantes de Direito posicionam-se contra a alteração de estatutos da Ordem dos Advogados

O NED/AAC divulgou na passada quinta-feira, dia 19, um comunicado no qual se manifestava contra a proposta de alteração dos estatutos da Ordem dos Advogados.
A proposta apresentada determina que só os titulares de licenciatura em Direito com grau de Mestres ou Doutores, assim como Pós-Graduações reconhecidas pela Ordem dos Advogados, como os LLM, vão poder requerer a sua inscrição como advogados estagiários.
A presidente do Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Maria Vasconcellos, contou à RUC que esta já não é a primeira vez que se discute esta proposta.

Neste momento, a proposta de alteração dos estatutos da Ordem dos Advogados aguarda aprovação na Assembleia da República. Para o Núcleo de Estudantes de Direito e para o Conselho Nacional de Estudantes de Direito (CNED) não há dúvidas acerca de qual deve ser o desfecho final deste processo.

Para justificar a sua oposição, o NED/AAC baseia-se em 3 pontos que considera fundamentais.
Em primeiro lugar, é destacado o valor das propinas no segundo ciclo de estudos que, ao contrário daquilo que acontece no decorrer da licenciatura, não tem um teto orçamental. No entender do Núcleo de Estudantes de Direito, esta diferença acabaria por elitizar o acesso à Ordem.

Em segundo lugar, Maria Vasconcellos explicou que, no entender dos estudantes, o 2º Ciclo de estudos não é decisivo na preparação dos licenciados para o exercício da prática jurídica. A responsável acrescentou que, muitas vezes, “o plano de estudos de um mestrado pode não se relacionar em nada com as matérias de Processo Civil, Penal ou Processual”, que são as matérias necessariamente exigidas pela Ordem dos Advogados.

Por último, o Núcleo deixou ainda críticas à indiferença expressa nestas medidas para com os estudantes no decorrer da pandemia que vivemos.

Maria Vasconcellos afirma que agora é necessário que o núcleo mobilize os estudantes de direito no sentido de mostrar o seu descontentamento.

A presidente do Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra assinalou ainda que esta medida resultaria num decréscimo do número de advogados em Portugal (algo que, no entanto, não se deveria traduzir na existência de melhores profissionais).