Assembleia Municipal de Coimbra debate resultados provisórios do Censos e aprova contas consolidadas de 2020

O período de Antes da Ordem do Dia da sessão ficou ainda marcado pela declaração de emergência climática, que já vinha da AMC realizada em 30 de junho. Os deputados deixaram também alertas sobre questões relacionadas com as freguesias e instituições de saúde. O Auditório do Convento São Francisco acolheu a AMC de julho.

População residente, demografia e emprego dividem deputados municipais

A deputada municipal do movimento Somos Coimbra, Lúcia Santos, analisou os dados da evolução da população e verificou que em 20 anos, ou seja de 2001 a 2021, o concelho de Coimbra perdeu cerca de cinco por cento da população. A deputada foi buscar dados da Pordata e concluiu que o Município tem um índice de envelhecimento acima da média nacional e perdeu 50 por cento dos jovens, com idades compreendidas entre os 25 e os 29 anos. Também no emprego a deputada constatou uma redução de sete por cento.

Coimbra “não oferece nenhum atrativo aos empreendedores”, adiantou Lúcia Santos. “Só o ‘cluster’ da Saúde e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) “, no entender da deputada do Somos Coimbra, não são suficientes para a criação de emprego.

Lúcia Santos lamentou que a cidade se veja “ultrapassada por Braga, Leria e Aveiro”, municípios que viram aumentar a sua população na última década.

Considerações do presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado

A questão demográfica tem de ser tratada com rigor”, protestou Manuel Machado. O autarca lembrou que os dados divulgados pelo INE sobre o Censos 2021 são provisórios e que a questão demográfica “é séria”. Assumiu que no Censos de 2011 “houve um retrocesso demográfico” em relação à década anterior mas que “nunca o ouviram atribuir as causas a nenhum dos autarcas que o antecederam (em 2011 governava uma coligação de que fazia parte o PSD, partido que em 2021 apresenta como candidato a presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva do movimento Somos Coimbra).

Para Manuel Machado o município precisa de acolher mais imigrantes e melhorar o acolhimento aos estudantes de forma a que procurem o Ensino Superior da cidade. Refutou também a transformação da Universidade de Coimbra como universidade regional. Quanto aos que se formam em Coimbra e saem no final dos seus estudos, o presidente da CMC, que foi aluno na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, lembrou que muitos dos seus colegas, ao terminarem o curso, no final dos anos setenta do século passado, também procuraram outros destinos.

“A questão demográfica é importante e séria mas não acompanharei os tremendistas que usam isso para outros objetivos”, disse Manuel Machado. O autarca não descurou a importância de questões como a demografia ou as alterações climáticas mas não aceitou as críticas que a oposição mencionou sobre o assunto e assumiu que “Coimbra está melhor”.

 

Francisco Andrade, eleito pelo PSD à Junta de Freguesias de Santo António dos Olivais, chamou a atenção para o crescimento de população na sua freguesia na ordem dos 5,6 por cento. Os dados do Censos de 2021 por freguesia mostram ser em Santo António dos Olivais e na União de Freguesia de Santa Clara e Castelo Viegas (+2 por cento) que os residentes aumentaram na última década. Nas  outras dezassseis freguesias, Coimbra perdeu população entre Censos mas o decréscimo varia em percentagem de um a dois dígitos.

“Os índices de avaliação de uma cidade não podem ser acossados à demografia”, explicitou o deputado da CDU, Manuel Pires da Rocha.  Algumas indústrias de Coimbra “não eram bem quistas pela União Europeia” e por isso desapareceram, enfatizou o deputado da CDU.

O que diz a geografia humana sobre população e demografia?

A especialista em geografia humana Fernanda Cravidão comentou para a Agência Lusa os dados provisórios dos Censos 2021. Segundo a professora catedrática jubilada da Universidade de Coimbra os dados mostram que “o interior vem cada vez mais até ao litoral” e considerou que só a imigração não resolverá o problema do despovoamento.

A “questão estrutural” da “pobreza numa parte significativa do território” é a primeira razão que Fernanda Cravidão apontou para a diminuição da população e a sua distribuição pelo país.

A geógrafa acrescentou razões mais conjunturais “e próximas”, como a “forte emigração de gente nova” aquando da crise de 2013 e 2014, coincidindo com o resgate financeiro, um conjunto de pessoas que em “grande parte não regressou”, o que tem também consequências na taxa de fecundidade.

Além de haver poucos nascimentos, não há renovação de gerações, numa “geografia dos ausentes” somada a uma “geografia do envelhecimento” que os dados definitivos dos Censos 2021 irão, muito provavelmente, confirmar, disse Fernanda Cravidão.

A especialista sublinhou que este processo de “despovoamento” e “envelhecimento”, de “desaparecimento de pequenos lugares”, não é exclusivo de Portugal e está a acontecer também em países como Espanha.

Declaração de Emergência Climática por parte do Município de Coimbra  

Uma petição cidadã chegou à Assembleia Municipal pela mão do movimento Cidadãos por Coimbra (CpC), sob a forma de moção e baixou à Comissão de Proteção do Ambiente e Ordenamento do Território da AMC. O movimento Cidadãos por Coimbra, através do deputado municipal, Serafim Duarte, lembrou a urgência da análise uma vez que os fenómenos extremos estão já aí e “a rutura do clima está a acontecer”.

A moção foi assinada por mil cidadãos que apelam à declaração de emergência climática por parte do município de Coimbra, os peticionários reuniram com todos os grupos políticos, à excepção do PS. Serafim Duarte censurou o coordenador da comissão, Pinto Ângelo (CDU) de não ter reunido a comissão e em vez disso ter enviado uma proposta de texto sobre o assunto da sua autoria. O assunto é demasiado importante, disse. “Ninguém se poderá escusar ou arrogar como dono da verdade “, acrescentado ser “o próprio modelo económico e sistema produtivo que têm de ser transformados” esclareceu. Segundo o deputado do CpC mais de  38 países e mais de 900 cidades já declararam situação de emergência climática.

Coube a Manuel Pires da Rocha colocar a posição da CDU considerando que “não está em causa fazer tábua rasa sobre a moção apresentada pelos cidadãos” e que o texto de Pinto Ângelo foi só um contributo. Para o deputado, “declarar só por si a emergência climática não basta”. Esclareceu que na última assembleia não tinha havido consenso nos termos da emergência climática mas também não tinha havido oposição ao tema por parte de nenhum grupo político. “Estamos em vésperas de eleições o que faz perder eficácia na aplicação do que for decidido”, complementou.

Também o CDS se mostrou disponível para debater a moção quando for convocado para o efeito.

O assunto tinha sido colocado pelo presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, Luís Marinho, a pretexto de uma proposta sobre ambiente colocada pelo Partido Socialista (PS) e que o presidente não colocou à assembleia por julgar ser necessário “tentar um acordo o mais amplo possível”. “A Comissão de Ambiente vai tentar encontrar-se com os proponentes e todos os grupos políticos para definir uma proposta consensual”, esclareceu Luís Marinho.

O deputado municipal José Dias (PS), acompanhou as declarações de Luís Marinho. Informou que o Plano Municipal para as Alterações Climáticas do município de Coimbra já propõe 75 medidas. “Devemos conseguir abarcar o que já foi aprovado e esteve em discussão pública e tem muitos contributos”, sugeriu.

Santo António dos Olivais quer mais recursos para o Gabinete de Apoio às Freguesias (GAF)

O presidente da Freguesia de Santo António dos Olivais, Francisco Andrade reivindicou do município mais recursos humanos e “espaço físico adequado” para o Gabinete de Apoio das Freguesias. De acordo com o autarca  “há obras não realizadas” em todas as freguesias devido à falta de recursos e deu exemplo de uma baixa orçamentação que explicou pela escassez de recursos humanos com essa missão.

O motivo da exigência prende-se com a situação na sede da antiga da junta de freguesia, actual posto CTT. A obra de beneficiação foi orçamentada em 12 276 83 euros e nenhuma empresa respondeu. Consultadas algumas empresas, estas consideraram ser necessário que o orçamento proposto fosse na ordem dos 20 mil euros para valer a pena irem a concurso. Apesar da junta ter procurado junto do GAF que o preço fosse aumentado, a proposta de orçamento manteve-se. Francisco Andrade esclareceu que chove na antiga sede e que apesar de a obra ter voltado a concurso para 14 empresas, número foi sugerido pelo GAF, ninguém aceitou.

Rui Soares da União de Freguesias de Souselas e Botão (UFSB), secundou as palavras de Francisco Andrade em relação ao GAF afirmando ter obras por realizar desde 2016 e que ainda não tinha recebido “o dinheiro das limpezas no último trimestre”. O presidente da UFSB eleito pelo SC comunicou ainda que continua à espera da proposta que fez à Câmara de Coimbra sobre descentralização de competências.

Instituições de Saúde com horário desadequado preocupa AMC

A extensão de saúde de Cernache, unidade que dá apoio a cerca de quatro mil utentes em Cernache e Antanhol encontrou-se encerrada num período de 5 a 16 de julho, devido a férias do admnistrativo. A extensão depende da  Unidade de Saúde Familiar (USF) Rainha Santa Isabel de Santa Clara. Em situações semelhantes, no passado, a USF Rainha Santa Isabel  providenciava a substituição do pessoal de forma a serem assegurados os cuidados de saúde primários à população, tal não aconteceu. A população teme que com o aproximar do período de férias os problemas se intensifiquem. De acordo com a CDU nas unidades de saúde do Centro Norton de Matos o encerramento foi antecipado das 20h00 para as 18h00. Manuel Pires da Rocha lembrou que foi aprovada em Orçamento do Estado a contratação de profissionais.

 

A Assembleia Municipal de Coimbra vai ainda reunir antes das Eleições Autárquicas de 26 de setembro. Conta-se que então seja apresentado o Plano Municipal de Saúde.

Contas consolidadas do exercício de 2020 aprovadas por maioria

De acordo com a Agência Lusa, a  Assembleia Municipal de 29 de julho aprovou a prestação de contas consolidadas do exercício de 2020, em relação ao município e às entidades da sua esfera de atuação (Serviço Municipalizado de Transportes Urbanos de Coimbra, Águas de Coimbra, Coimbra iParque, Prodeso-Ensino Profissional e Ruas – Associação Univer(SC)idade).

O documento evidencia que no final do exercício económico de 2020, o município de Coimbra registava um ativo de 696,6 milhões de euros, menos 34,7 milhões de euros em relação ao ano anterior, “para o que contribuiu a redução do ativo não corrente em 33,8 milhões de euros”.

No mesmo período, o passivo da autarquia ascendia a 92,7 milhões de euros, uma redução de 55,6 milhões face ao ano anterior.

Na reunião, foi também aprovada uma alteração ao Orçamento para acolher a reabilitação da Igreja de São Salvador e da Cerca de Santa Clara-a-Velha, no âmbito de uma negociação do município com o ministério da Cultura.