“Reabilitar, construir e preferencialmente arrendar” vão marcar execução da política de habitação do PRR

No que concerne à habitação, Pedro Nuno Santos considera que quanto a “medidas legislativas o país já tomou tudo o que havia para tomar”. O responsável pelas políticas de habitação, falou à comunicação social, à margem da apresentação promovida pelo Governo, dos Investimentos do PRR na área da habitação, que teve lugar na Igreja do Convento São Francisco, em Coimbra.

“reabilitar, não podendo reabilitar construir e preferencialmente arrendar”

As autarquias têm a possibilidade de aumentar o IMI sobre fogos devolutos e de o fazer “de forma significativa” para tentar estimular a sua colocação no mercado, lembrou o ministro. Ao mesmo tempo existe um programa que permite aos proprietários ter isenção total de IRS ou de IRC, se forem empresas, por troca de redução do preço em 20 por cento, tendo em conta um preço de referência.

Os incentivos aos privados não regularizaram o mercado de habitação, pelo que, Pedro Nuno Santos considera que “chegou a hora de o Estado “reabilitar, não podendo reabilitar construir e preferencialmente arrendar”.

O Governo apresentou em maio de 2021 um novo Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES). O novo plano tem como objetivo minimizar e combater os elevados “custos crescentes das rendas”. Os quartos nas áreas metropolitanas, chegam a atingir os 600 euros mensais.

As Associações Académicas têm-se queixado de que o PNAES anterior está atrasado e que não cumpriu as necessidades. O alojamento estudantil é da responsabilidade do ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Ainda assim, o ministro das Infraestruturas manifestou a convicção de que com o PRR também aumente a oferta do alojamento estudantil em Portugal.

As políticas de habitação estiveram longe da “opção política de muitos governos”, afirmou o ministro das Infraestruturas. Chegou-se a um momento em que é necessário suprir “dificuldades de habitação das classes mais desfavorecidas, mas também das classes médias, estando incluídos todos os níveis etários”, esclareceu. O Estado demitiu-se da responsabilidade coletiva de “proporcionar a todos o acesso à habitação com dignidade”, disse hoje Pedro Nuno Santos, em Coimbra, na Igreja do Convento São Francisco.

De acordo com o governante, o PRR tem previsto um investimento de dois mil milhões de euros em habitação pública, dos quais 1200 milhões se destinam ao programa 1º Direito, 700 milhões vão estar disponíveis para edifícios com rendas acessíveis e 170 milhões estão alocados para arrendamento urgente e temporário.

O ministro lamentou que o Estado central tenha deixado as autarquias “quase sozinhas” na resposta a dar ao direito à habitação. Deixou a promessa de serem premiados com financiamento a 100 por cento os municípios que consigam cumprir até 2026 a sua estratégia local de habitação.