DG/AAC e Conselheiros de acordo: Medidas de apoio ao Ensino Superior pecam por tardias

Foram hoje anunciadas novas medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público. O diploma publicado hoje, dia 8 de junho, em Diário da República entra em vigor na quarta-feira e introduz novidades no campo das residências estudantis, entregas de teses académicas e por fim, no que toca à época especial no Ensino Superior.

Comecemos pelas residências: Os estudantes vão ser dispensados de pagar as mensalidades nas residências dos serviços de ação social escolar durante a suspensão das atividades letivas e não letivas, na sequência do estado de emergência. O presidente da Direção Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC, João Assunção, frisou em entrevista à RUC a importância da medida e realçou o carácter retroactivo das medidas previstas na nova lei.

A nova lei prevê ainda a prorrogação, até ao final do ano letivo, dos prazos para a entrega e apresentação de teses e dissertações nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre ou doutor. O conselheiro dos estudantes de 3º ciclo no Conselho Geral da UC, Luís Coimbra, considera que as novas medidas são um bom passo por parte da tutela, esclarecendo confusões e consolidando a situação dos estudantes de doutoramento.

Os alunos têm mais tempo para apresentar as suas teses ou dissertações, sem obrigar ao pagamento adicional de “propinas, taxas ou emolumentos”, assim como serão restituídos os valores que já foram pagos este ano por quem estava a concluir os estudos. Apesar de louvar as medidas, Luís Coimbra não poupa críticas ao governo. “A medida já vem tarde” afirmou aos nossos microfones, o estudante de doutoramento.

Em entrevista no programa Observatório, José Manuel Mendes, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), sublinhou também o atraso das medidas. “As medidas deviam ter sido pensadas no início do ano letivo 2020/2021“.  O professor e sociólogo considera os  apoios em questão são insuficientes e que deveria existir mais ambição por parte da tutela.

Outro dos aspetos negativos do pacote governamental é a centralização das respostas do governo nos estudantes finalistas. Luís Coimbra considera que os estudantes não finalistas voltaram a ser esquecidos pelo governo e deixa uma questão no ar: “como é que vai funcionar para os estudantes finalistas para o ano?”

Questionado sobre o alcance da lei, João Assunção refere que é preciso mais apoio para os estudantes do Ensino Superior. Nesse sentido, o presidente da DG/AAC pede duas coisas: menos despesas para as famílias e mais apoios sociais diretos.

Em jeito de remate Luís Coimbra apontou baterias ao governo: “É uma lei que responde a problemas pontuais invés de resolver o problema geral”. A solução para Luís Coimbra? Efetuar um prolongamento geral dos prazos para todos os estudantes e não apenas para os finalistas.

No que toca aos exames, nos anos letivos de 2019-2020 e 2020-2021, todos os estudantes devem ter acesso a todas as épocas de exames, em moldes a definir pelas instituições de ensino superior, designadamente em relação à inscrição para a época especial. “Os anos letivos de 2019-2020 e 2020-2021 não são considerados para efeitos de contabilização do prazo de prescrição”.