Alexandre Sousa Carvalho: “A UE no que toca a princípios fundamentais de Direitos Humanos não é nenhuma santa”

O comentário do Observatório do dia 20 de Maio contou com a participação de Alexandre Sousa Carvalho, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Tendo por base os temas abordados na Cimeira europeia, o docente da Faculdade de Economia, começa por explicar em que consiste o Estado de Direito, descrevendo-o como uma estrutura organizada de poder e ação que se traduz em órgãos, serviços, relações de autoridade e leis, de forma a garantir a convivência ordenada entre cidadãos e manter a segurança e ordem jurídica.

“A sociedade civil tem de atuar em democracia”

Questionado em relação ao papel da sociedade civil na promoção do Estado de Direito, o comentador refere que esta tem o direito e o dever de atuar em democracia e de não deixar que a sua atividade democrática se reduza ao voto. Apesar das ameaças constantes de certas ditaduras escondidas, Alexandre Sousa Carvalho afirma que continua acreditar no papel dos cidadãos em garantir que a democracia e o Estado de Direito não é posto em perigo. O docente refere também o exemplo de países como a Hungria e a Polónia em que o papel da sociedade civil é concretizado através do protesto, da pressão política e do direito ao acesso à justiça. Acrescenta ainda que as gerações mais jovens trarão uma maior conscencialização desses direitos e usufruto dos tribunais europeus.

“Se não tivermos Estado de Direito temos justiça pelas próprias mãos”

No que diz respeito ao aumento de formas de criminalidade comentado pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, numa intervenção durante a Cimeira europeia, o académico referiu a previsibilidade do aumento de crimes, especialmente os relacionados com a violência doméstica. Na sua opinião, a maior partilha de espaço doméstico imposta pelos confinamentos agravou um problema já existente na sociedade: “as relações de poder patriarcais, machistas e desiguais”. Alexandre Sousa Carvalho acredita, que também neste campo o Estado de Direito é uma ferramenta indispensável, não só para combater a criminalidade mas também para fortalecer a democracia, enquanto peça central.

“Deve haver um grau de autonomia dos tribunais europeus perante o poder político”

Tendo sido questionado sobre a intervenção de António Joaquim Piçarra, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, na Cimeira, onde afirmou que todos os tribunais europeus deveriam ser independentes de outros poderes, o professor da FEUC mostrou a sua concordância, sobretudo em relação à autonomia destes órgãos face ao poder político. Na sua opinião esta independência existe e não é posta em causa uma vez que o Tribunal de Justiça da União Europeia é composto por um juiz de cada estado membro. Refere no entanto, que existem situações como as da Hungria e a Polónia  onde se verificam situações de perseguição e descriminação contra juristas e juizes, bem como escolhas politicamente motivadas para garantir quem sobe nestas carreiras e chega depois a instâncias europeias e isto sim pode ser problemático para a independência destas instituições.

Já numa fase final do programa, Alexandre Sousa Carvalho referiu a necessidade de um conhecimento transdisciplinar no que toca a competências para certas vagas de trabalho. Na sua opinião “a vantagem do conhecimento é que ele não acaba”.

A entrevista pode ser escutada na íntegra no serviço de Podcast RUC ou então no Spotify (Observatório).