Coimbra aprova contratação de apoio técnico para monitorização dos planos para a igualdade

Na reunião da Câmara Municipal de Coimbra da última segunda-feira, dia 26, algumas vereadoras fizeram questão de se pronunciar e deram sugestões sobre o Plano Municipal para a Igualdade (PMI).

Para a deputada independente, Paula Pêgo, a existência de um PMI  “é uma obrigação legal” e por isso “urge cumprir este desígnio da Constituição”. A vereadora considerou no entanto a importância de os planos serem debatidos internamente nos serviços, de forma a mudar mentalidades. Paula Pêgo deu o exemplo do caminho percorrido pela empresa onde trabalha, a Metro Mondego, em que a construção de um plano semelhante aumentou o debate interno.

Já a vereadora responsável pela área administrativa do Município de Coimbra, Regina Bento, informou os pares que no momento a “Câmara Municipal de Coimbra é uma instituição bastantes paritária em termos de género”.

Com a aceitação pelo Município de competências nas áreas da saúde e da educação existe a possibilidade de estes números se inverterem num futuro próximo, revelou Regina Bento.

“Na União Europeia as mulheres ganham em média menos 16 por cento do que os homens”, informou a vereadora do movimento Somos Coimbra (SC), Ana Bastos. “Apenas oito por cento dos cargos de diretor executivo são ocupados por mulheres”, acrescentou.

“Mesmo resultante de uma obrigação legal saudamos a iniciativa”, proclamou a vereadora do SC. Ainda assim considerou que os 35 mil euros atribuídos à construção e monitorização do plano “um valor irrisório” para o nível de exigência que  a tarefa implica.

Regina Bento confirmou que é ao nível dos cargos de liderança que ainda “há um caminho a percorrer” na igualdade de género na Câmara de Coimbra.

De há anos a esta parte que as mulheres prevalecem em relação aos homens na frequência do  Ensino Superior. Na Câmara de Coimbra nas carreiras técnicas onde se exige licenciatura, a maioria dos funcionários já são mulheres, o que não surpreendeu a vereadora.

De acordo com o site do governo dos 19 municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, seis têm Plano Municipal para a Igualdade: Coimbra, Figueira da Foz, Lousã, Oliveira do Hospital, Miranda do Corvo e Pampilhosa da Serra. Dos 308 municípios do país, 101 têm Planos Municipais para a Igualdade.

A implementação de PMI está enquadrada pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais. No artigo 33º, nº 1, alínea q), pode ler-se que compete à Câmara Municipal “assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente, através da adoção de Planos Municipais para a Igualdade”.

Infografia: agrupamento de Escolas André Soares