Joana Neto Anjos: Mega processos: “Não é compaginável uma justiça célere com estes tipo de processos”

O comentário do Observatório de sexta-feira, dia 9 de abril, esteve a cargo de Joana Neto Anjos, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).

O final da semana foi marcado pela decisão instrutória do juiz Ivo Rosa relativa ao processo da Operação Marquês. Nesta fase do processo caíram as acusações relativas à corrupção passiva de que o ex-governante, José Sócrates, tinha sido acusado pelo Ministério Público (MP). A professora de Direito  recordou que não se trata de uma decisão definitiva, sendo por isso passível de recurso por parte do MP. Para Joana Neto Anjos, o processo em questão veio demonstrar o problema da morosidade da justiça, nomeadamente dos Megaprocessos.  A constitucionalista e docente universitária não tem dúvidas que uma “justiça célere não se compadece” com este tipo de processos.

Ensino à distância teve aspetos positivos, refere Joana Neto Anjos

Se a Operação Marquês deu o pontapé de saída do programa, foi o regresso às aulas presenciais na próxima semana (dia 19), que dominou grande parte do programa.  Numa altura de balanços, Joana Neto Anjos, considera que o “mergulho forçado” no ensino virtual vai ter aspetos positivos no futuro, nomeadamente no que toca à visualização de aulas à distância. A informatização do ensino assistida no último ano permite que alguns alunos possam assistir às aulas desde casa, o que pode beneficiar os trabalhadores-estudantes e os estudantes com mobilidade reduzida, afirma Joana Neto Anjos.

Passo atrás nas aulas presencias não será chocante na perspetiva da professora da FDUC

O plano de desconfinamento anunciado no passado dia 11 de março pelo primeiro-ministro prevê que o regresso às aulas presenciais no ensino superior aconteça a 19 de Abril. A docente da FDUC receia que haja algum retrocesso relativo a este passo face ao aumento de casos de Covid-19. Apesar disso, o não regresso às faculdades na próxima semana não será um choque para Joana Neto Anjos. Na análise da docente de Direito Constitucional um hipotético passo atrás no retorno das aulas presenciais não seria muito prejudicial para os alunos face ao curto prazo entre o regresso das aulas presenciais e o fim do semestre ( três a quatro semanas apenas).

Nem professores nem alunos aguentam outra época de exames online, considera Joana Neto Anjos

Relativamente aos exames de junho e julho, Joana Neto Anjos não tem dúvidas: é fundamental garantir as condições para à realização dos exames de forma presencial. A docente da FDUC admite inclusive que “nem professores nem estudantes” aguentam outra época de exames online.

Decisão do Presidente da República abre “precedente perigoso”

O final do mês de março foi marcado pela polémica da alegada inconstitucionalidade das medidas de apoio social promulgadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Joana Neto Anjos reconhece a urgência das medidas, mas considera que o problema tinha de ser resolvido de outra forma. A jurista não tem dúvidas que o problema em mãos deveria ter sido resolvido em sede de debate e aprovação da lei de Orçamento de Estado, ainda em 2020.

Questionada sobre a sobreposição dos interesses sociais aos interesses jurídico-constitucionais, a docente de Direito Constitucional procurou dar uma explicação pedagógica. A professora da FDUC defende que uma decisão deste género abre um “precedente perigoso” para contornar a lei constitucional e recorda que no futuro essas ultrapassagens poderão não ter objetivos tão “bondosos” como no caso em apreço.  Nesse sentido,  Joana Neto Anjos considera que o Tribunal Constitucional (TC) vai julgar as normas em questão como inconstitucionais.

Pode ouvir o programa na integra no Spotify ou através do serviço de podcasts RUC.