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05.04.2021POR António Calheiros

Licínio Lopes: “neste momento há uma grande prioridade: salvar o país!”

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra comenta o plano de desconfinamento e as discussões sobre a constitucionalidade dos diplomas de apoio social promulgados por Marcelo Rebelo de Sousa.

O Observatório de 5 de abril de 2021 teve como comentador o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Licínio Lopes.

Arrancou hoje a segunda fase de desconfinamento, com a abertura das aulas presenciais para os estudantes do segundo e terceiro ciclos, com a abertura das esplanadas nos estabelecimento de restauração e a abertura das lojas até 200 metros com porta voltada para a rua, entre outros. Para Licínio Lopes, aquilo de que sente mais falta é dos seus alunos e das aulas presenciais. Para o professor da FDUC, a academia é muito mais do que os meios tecnológicos e a dimensão humana não é suprida pela videoconferência. O comentador diz que preferia um outro plano de desconfinamento, mas que compreende este e a lógica de cautela do seu faseamento.

Na semana passada, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou três diplomas com apoios sociais de resposta à pandemia que haviam sido aprovados em Assembleia da República sem voto favorável do partido do governo. No final da semana, o Primeiro-ministro, António Costa, enviou os diplomas para o Tribunal Constitucional (TC) a fim de se verificar a sua constitucionalidade. O professor de Direito Constitucional considera improvável que o TC considere as normas inconstitucionais.

Em justificação pela sua ação, Marcelo Rebelo de Sousa disse aos jornalistas que estava a fazer a “salvação preventiva dos orçamentos”. O líder da bancada parlamentar do Partido Comunista Português, João Oliveira, declarou à imprensa que há uma clara distinção de competências entre o parlamento e a presidência da república e que não cabia a Marcelo esse papel. Licínio Lopes diz que Marcelo, embora não tenha competência direta sobre o tema, não deixará de usar a sua influência. Para o professor, os 63% de votos que Marcelo teve nas recentes eleições dão-lhe uma legitimidade democrática alargadíssima. O comentador considera que, neste momento, há uma grande prioridade: salvar o país.

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