Assembleia Municipal de Coimbra debateu intervenção no Rebolim, questões Climáticas e quantidade de resíduos em aterro

“Este para nós é um bom indicador da falta de transparência, de seriedade e de competência da gestão camarária”, começou por dizer a deputada do movimento Cidadãos por Coimbra (CpC), Graça Simões. A deputada do CpC falava sobre a intervenção do município na Portela/Rebolim na Assembleia Municipal de 26 de março. Com a continuação do discurso a centrar-se no processo que levou o Município a proceder a uma limpeza, desmatação e terraplanagem  no espaço, a deputada considerou o resultado “absolutamente catastrófico” e convidou os pares a visitar o local para verificarem por si. “Esta não é uma questão de classe, ideologia ou de opinião”, disse. Deixou ainda várias perguntas sobre o que apelidou de “crime ambiental”.

Rui Campos, do MPT – Partido da Terra, falou da contradição que existiu, do seu ponto de vista, entre a intervenção camarária no Rebolim e a necessidade de mitigar as alterações climáticas. Lembrou o dia 19 de março, dia de greve climática global, em que um grupo de associações ambientalistas entregou nos Paços do Concelho uma petição por uma declaração de emergência climática no Município de Coimbra destinada ao presidente da Assembleia Municipal de Coimbra (AMC), Luís Marinho. Quanto à ação desenvolvida desde a praia do Rebolim à ponte da Portela, o deputado também a apelidou de “crime ambiental”.

Luís Marinho, informou a assembleia que a petição tinha baixado à comissão de ambiente da AMC para esta deliberar o destino a dar-lhe.

A CDU que através do vereador Francisco Queirós colocou a questão sobre que destino a Câmara estava a pensar dar ao local na reunião de câmara de dia 22 de março, voltou ao assunto na AMC desta vez com Pinto Ângelo a proferir uma intervenção a que deu o nome de “sabemos pelos jornais ou o segredo é a alma do negócio”. “Uma limpeza de entulho não justifica a dimensão das intervenções”, disse. Voltou a lembrar a localização de um possível campo de golfe, bem perto da captação de água para consumo que existe na Boavista.

Na reunião do executivo de 22 de março, o vereador Carlos Cidade (PS), confirmou ter tido reuniões com a Federação Portuguesa de Golfe e lembrou que a vontade de Coimbra ter um campo de golfe tem já mais de duas décadas chegando a afirmar que era uma “promessa eleitoral”.

No momento da intervenção para esclarecimento das dúvidas apontadas na AMC sobre o assunto o presidente da CMC, Manuel Machado confirmou que a área para o alegado campo de golfe é uma decisão de 2009. Acrescentando, “não arredo por princípio essa hipótese mas não há nenhum projeto nesse sentido”, voltando assim a reafirmar o que já tinha dito no início da semana ao executivo.

O autarca voltou a referir que qualquer destino que o espaço tenha não pode afetar a captação de água da Boavista, que fica a montante. Assumiu ainda o compromisso de que caso o projeto entre nos serviços camarários “só vendo comprovadamente que os trabalhos estão em condições de ser validados” é que os apresentará ao executivo “para deliberação”.

Manuel Machado escudou-se na Lei da Água para justificar a limpeza no Rebolim. Contestou a atribuição de “crime ambiental” perguntando à oposição sobre o lugar onde estavam quando não havia acesso à praia. De acordo com o autarca foram removidos do local automóveis ali depositados, pneus em “quantidade industrial”, placas de fibrocimento e plantas infestantes.

Movimento “Mondego Vivo”

Enquanto decorria a Assembleia Municipal um grupo de cidadãos chamado promoveu entre a Praia do Rebolim e a Portela uma Assembleia Pública e enviou às redações um comunicado intitulado ” Mondego Vivo [Comunicado] – Crime Ambiental em Coimbra” onde constam as deliberações aprovadas. No doocumento são exigidas a “suspensão de todos os trabalhos danosos, ainda em curso, na zona entre a Portela e o Rebolim” e a “reflorestação urgente deste espaço com espécies autóctones, regenerando a galeria ripícola fundamental para a biodiversidade e para a gestão natural do rio”, minorando assim o impacto da exposição dos solos e da degradação das margens.

Os ativistas pretendem também requerer uma providência cautelar para suspensão dos trabalhos ainda em curso e lançaram uma petição pública endereçada à Câmara Municipal de Coimbra, à Agência Portuguesa do Ambiente e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, aqui.

Têm também prevista a organização de uma manifestação , no dia 12 de abril, com concentração, às 16 horas, na delegação da Agência Portuguesa do Ambiente em Coimbra. A manifestação parte depois em direção ao edifício da Câmara Municipal, na Praça 8 de Maio, com vista à participação na sessão do executivo de 12 de abril, no momento reservado à intervenção do público.

Programa municipal de Coimbra para as alterações climáticas

José Dias, deputado municipal pelo PS subiu à tribuna para defender o plano apresentado em fevereiro numa reunião camarária e agora em discussão pública. Considerado “um dos principais temas” do  segundo mandato, pelo deputado, José Dias enalteceu o plano coordenado por João Pardal que considerou, à semelhança da associação Zero, ser “a proposta mais completa entre as diversas apresentadas pelos diversos grupos políticos”.

Deixou um apelo a todos e aos jovens em particular para que participem “no futuro do seu município” e no âmbito da discussão do plano no “futuro do planeta”.

Resíduos em aterro

Coube a Nunes da Silva em nome do movimento Somos Coimbra e da que designou como Plataforma/Coligação Apoia, recomendar a adesão de Coimbra ao programa Municípios zero resíduos. O deputado invocou o estudo recente sobre o Perfil Municipal de Saúde onde se menciona que o concelho envia para aterro 29,9 por cento dos resíduos sólidos urbanos. Realidade que considerou “muito acima dos municípios de Lisboa e Porto com 7,6 e 3,3 por cento”. Embora a reciclagem de resíduos em Coimbra esteja nos 13,8 e seja superior à média do território continental português, de acordo com o deputado, fica também aquém dos dois municípios já mencionados.

A recomendação seria depois aprovada por maioria com a seis abstenções vindas da CDU.

Fotografia: CMC