Cultura: o drama do setor, o estatuto profissional do artista e a “pressa” do Governo

Conforme anunciado ontem (17) em Conselho de Ministros por António Costa, o Governo vai aprovar o estatuto dos profissionais da cultura a 22 de Abril, numa reunião temática do Conselho de Ministros sobre este setor.

António Costa acrescentou ainda que o Governo procurou “combater a burocracia” e atender às “diferentes especificidades de cada um dos trabalhadores da cultura” com “um conjunto de apoios específicos para os trabalhadores da cultura, cumuláveis, aliás, com os apoios que existem para os trabalhadores independentes”.

No mesmo dia do anúncio do primeiro ministro português, José Jorge Letria, presidente da Sociedade Portuguesa de Autores, em entrevista à agencia Lusa, alertou que largas centenas de artistas que atuam nos palcos regionais estão a viver uma situação dramática.

José Jorge Letria realçou a necessidade urgente do avanço do estatuto profissional do artista, pois acredita só assim haverá alguma proteção para os trabalhadores da cultura.

O presidente da SPA afirmou ainda que para regularizar a situação é fundamental “o regresso do público”, já que sem isso a oferta cultural “não é sustentável” sublinhando que os artistas estão hoje numa situação de “grande vulnerabilidade”.

Apesar do anúncio positivo ontem por parte do Governo no sentido da aprovação deste estatuto, a Acção Cooperativista veio hoje, em comunicado, expressar a sua “preplexidade” face às declarações de António Costa que acredita contradizer a informação partilhada com estruturas, grupos formais e informais, representativos do setor, que estão a trabalhar na sua redação, e cuja última reunião decorreu na terça-feira.

Para além desta contradição, a Acção Cooperativista expressou a sua preocupação com o que afirma ser um “apressar da discussão”, dado o grau de complexidade do Estatuto que está a ser redigido, a quantidade de entidades representativas do setor em diálogo, com visões muito distintas, e que estão a procurar harmonizar-se, e – talvez o mais grave de tudo – o ponto de situação em que se encontra, que é muito distante de uma primeira redação que reflita a importância do que aqui está em causa”.

Também a plataforma cívica Convergência pela Cultura considerou hoje que o Governo aprovar o estatuto do profissional da Cultura em 22 de abril, como anunciou o primeiro-ministro, é “revelador de um enorme desconhecimento político sobre as realidades”. Alexandre Belo Morais coordenador da plataforma, admite que o Ministério da Cultura “não possui as ferramentas necessárias, nem orçamento, para resolver os problemas deste setor”, mas, sublinha, “não pode confundir as medidas estruturais que anuncia como medidas de emergência, como é o caso dos modelos dos concursos da DGArtes e do Estatuto do Trabalhador da Cultura, cuja fundamentação assenta em pressupostos legislativos que nem sequer foram criados”.

O Orçamento do Estado (OE) para 2021 inclui a autorização para a criação do estatuto, que “tem a duração do ano económico”, o que quer dizer que o estatuto tem de estar criado até ao final deste ano.

Também no projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano para 2021, aprovado em setembro em Conselho de Ministros, já se lia que o estatuto dos profissionais da área da Cultura “será revisto e implementado” em 2021.

 

(com Lusa)