Manuel Machado: “O poder local democrático não está no projeto que neste momento está em discussão pública” [sobre PRR]

Com a ressalva de que no curto prazo o PRR é “muito importante”, o autarca reafirmou à comunicação social, no final da reunião do executivo, ontem (22), que o poder local democrático não está representado no documento e gostaria de estar.

Durante a reunião, Manuel Machado destacou que o PRR ao assumir-se como “uma resposta rápida em termos de execução, até 2026, aos efeitos nefastos da pandemia na vida socioeconómica do país”, lhe parece, no entanto, “demasiado centrado” na gestão da Administração Central. “Pese embora a execução” se pretenda descentralizada, adiantou. “Recuperar Portugal” assim se chama a estrutura de missão prevista para centralizar a gestão e o controlo da execução do PRR.

Invocando o papel “fundamental” no socorro às situações de emergência por parte das  autarquias durante a pandemia, o autarca  explica que as ações a empreender “só terão pleno êxito” se  tiverem “a ação conjugada” dos diversos poderes da administração: central, regional e local.

Numa apreciação específica relativa ao concelho de Coimbra Manuel Machado relembrou um conjunto de preocupações.

Referindo que na Dimensão Resiliência muitos dos investimentos vão ser transversais a todas as regiões, como o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos. O autarca “ficaria mais satisfeito e sossegado” se, no  investimento previsto num total de 1,38 mil milhões de euros em diversas vertentes para reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), “o PRR identificasse como investimentos prioritários a nova maternidade de Coimbra e a requalificação do Hospital dos Covões”. Embora esteja previsto a construção de “96 novas unidades/polos de saúde para substituir edifícios desadequados”, o documento “não identifica a sua localização”, lembrou.

Como nota positiva, Manuel Machado sublinhou o facto do PRR “prever expressamente, no âmbito da reforma da saúde mental, a criação de uma nova unidade forense no Sobral Cid”.

Realçando a importância de na área social, estar prevista uma componente com investimentos de 250M€ para eliminar bolsas de pobreza nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o autarca, também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, lamentou “a omissão de qualquer investimento nesta área para outras zonas do país”.

A componente de infraestruturas foi também mencionada, estão previstos 362,9M€ no PRR  para ‘missing links’ e aumento de capacidade da Rede. Manuel Machado enumerou um conjunto de intervenções rodoviárias, que não constam do PRR. Entre elas, a “requalificação do IP3 (troço Coimbra-Viseu) como autoestrada (é referido
apenas a ligação ao IP3 dos concelhos a sul); “a requalificação do IC2 (troços Condeixa – Cruz de Morouços e Coimbra Norte) que deve incluir a nova ponte sobre o Rio Mondego; a  ligação da A13 (nó de Ceira) ao IP3”. A ligação da circular externa ao Hospital Pediátrico, também não consta do PRR, especificou.

Na área da cultura Manuel Machado lamentou que o documento não refira o investimento necessário, por parte dos fundos europeus, para a  construção do novo Centro de Arte Contemporânea de Coimbra. Do mesmo modo a Casa da Canção e Fado de Coimbra, “projeto almejado e importante” para ser localizado na área da cidade classificada como Património da Humanidade, não consta do PRR. Todos têm “forte impacto na recuperação e resiliência”, referiu.

Sobre a dimensão da Transição Climática, em relação ao investimento elencado traduzido no apoio à aquisição de frotas de transportes públicos limpos e a instalação dos respetivos postos de carregamento/abastecimento, o  presidente da CMC considerou a necessidade de “clarificar e garantir que estes investimentos não serão apenas direcionados para as áreas metropolitanas”. Mencionou ainda o investimento do município de Coimbra na renovação da frota dos  SMTUC e  declarou que “o PRR identifica a aquisição de 325 autocarros limpos, não sendo referidos os operadores beneficiados”.

De acordo com nota de imprensa do gabinete de apoio à presidência da CMC, após o fim da discussão pública do PRR, “entre os dias 24 de fevereiro e 4 de março, o Governo vai promover 11 seminários digitais, temáticos, sempre com a presença de ministros, para fomentar a participação pública da sociedade civil e das estruturas representativas dos diversos setores na discussão deste Plano de Recuperação e Resiliência”.