Luís de Azevedo Mendes: “Para se discutir não há nada melhor do que os olhos nos olhos”

O Juiz Desembargador, Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes foi o convidado do Observatório de terça-feira, dia 22 de março de 2022. A conversa passou pelo balanço da função como presidente do Tribunal da Relação de Coimbra (TRC), cargo que deixou na quinta-feira passada, dia 17 de março.

Uma das tarefas pricipais passou pela comemoração dos cem anos do Tribunal da Relação de Coimbra criado em 1918. De acordo com o Juiz Desembargador, “a partir da dinâmica criada, o Tribunal conseguiu projetar-se em termos comunicacionais com a cidade e com a Região”. As iniciativas culturais desenvolvidas foram importantes na estratégia de comunicação mas também as atividades formativas e de reflexão jurídica mereceram destaque.

“Não são só os tribunais superiores que podem parecer fechados”

A escolha de comemorar os cem anos da relação “para fora” e não “para dentro” pretendeu desmistificar a sensação do público, dos cidadãos comuns, em relação aos tribunais em geral. Luís de Azevedo Mendes salienta a importância de a população conhecer a forma como um tribunal funciona, num espaço físico “construído com uma retórica de solenidade, que muitas vezes intimida”, mas que é possível “sentir como seu através de iniciativas culturais”.

Mesmo agora, aos fins de semana, o Tribunal da Relação de Coimbra abre-se à população com o espetáculo “Richard III”, uma adaptação do texto de William Shakespeare, pelo grupo Teatro Fatias de Cá. As pessoas entram e visitam todos os espaços do Palácio da Justiça, o primeiro construído em Portugal, lembrou o Juiz Desembargador.

Um Tribunal da Relação é um tribunal de segunda instância. Segundo, Luís de Azevedo Mendes, depois de apreciado um caso num tribunal de primeira instância há a possibilidade de “pedir uma segunda opinião, uma segunda avaliação, uma segunda decisão” a um tribunal superior. Lembra que para além do TRC existem mais quatro Tribunais da Relação em todo o país: Évora, Lisboa, Porto e Guimarães.

“Para se discutir não há nada melhor do que os olhos nos olhos”

A pandemia de Covid-19 também fez sentir os seus efeitos nos tribunais, foram dois anos em que o teletrabalho também passou pelas instituições. Redes de comunicação que “não existiam para além da oficial” tiveram de ser montadas e houve mais insistência nas sessões por videoconferência. Apesar de considerar que o TRC funcionou “relativamente bem” no período, o ex-presidente assinala que foi “difícil”, uma vez que as discussões dos juízes do tribunal deixaram de ser presenciais. Apesar disso, tendo assistido a todas as discussões do TRC considera que as discussões em teletrabalho tiveram um nível de preparação elevado.

No entanto, antes de sair da presidência determinou que as sessões teriam de regressar à forma presencial. A relação física e pessoal, a voz e as expressões contribuem, no seu entender, para melhorar a comunicação e para desenvolver a argumentação, até chegar a uma decisão final. “Cada caso é muito discutido, levanta muitas dúvidas” e, por vezes, há “discussões que se prolongam e são difíceis”, esclareceu.

“O certo na nossa cidade é a construção de um novo Palácio da Justiça”

A conversa passou ainda pela nova lei de impedimento de juízes que entrou hoje em vigor e pela necessidade de um novo Palácio da Justiça em Coimbra, face à dispersão de vários tribunais e outros serviços da Justiça dispersos pela cidade. Uma das “grandes frustrações” do exercício de cinco anos que mencionou. O objetivo vem desde 1967, e o terreno em frente à Igreja de Santa Justa, foi-lhe destinado. Apesar de o projeto ter sido desenhado, continua até hoje por concretizar.

A parceria com a Orquestra Clássica do Centro, mereceu um louvor da parte de Luís Azevedo Mendes ao deixar o cargo do TRC. Durante a conversa o juiz desembargador explicou as razões.

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